Em vigor desde 21 de outubro de 2026.
Esta Política explica como o Juris Aurea, oferecido por Luccas Del Mastro Garcia Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.593.467/0001-96, trata dados pessoais no site jurisaurea.com.br e no sistema app.jurisaurea.com.br, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em [email protected]. É por esse endereço que você exerce os seus direitos (item 11) e tira dúvidas sobre esta Política.
| Grupo | Dados |
|---|---|
| Conta | Nome, e-mail, senha (guardada cifrada pelo serviço de login; nós nunca a vemos), OAB, papel no escritório, acessos, tema, preferências de tela e o registro de quando você aceitou estes termos. |
| Escritório | Nome, CNPJ quando informado, e-mail do responsável, plano, situação da assinatura, dados de recebimento usados nas mensagens de cobrança (chave Pix, tipo e titular) e o histórico de quem mudou os acessos. |
| Pagamento | Feito na Stripe. Guardamos só a bandeira, os quatro últimos dígitos e a validade do cartão, e os códigos da assinatura. O número do cartão nunca passa por nós. Para impedir mais de um teste grátis por pessoa, guardamos o e-mail e uma marca do cartão (fornecida pela Stripe, que não permite recuperar o número) usados no teste. |
| Uso e segurança | Registros de acesso (IP, data e hora), dados técnicos do navegador, erros, a verificação de que é uma pessoa (Cloudflare Turnstile) e o consumo de usos de IA. |
| Avisos no celular | O endereço de inscrição do aparelho e o tipo de aparelho e navegador, quando você ativa os avisos. |
| Site e sistema | Páginas visitadas (com o endereço limpo), título da página e origem da visita, pelo Google Analytics. Sem o seu aceite, vão só sinais sem cookie e sem identificador; com o aceite, o Google usa cookies de análise. |
| Inseridos pelo escritório (operador) | Clientes (nome, CPF ou CNPJ, RG, nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, telefone e WhatsApp, endereço, observações), processos e publicações (dados públicos do DJEN), contratos, documentos, prazos, cobranças e lançamentos financeiros. |
Não pedimos dados sensíveis. Se o escritório colocar no sistema dados sensíveis de clientes (por exemplo, de saúde num processo), eles recebem o mesmo sigilo e só são tratados para prestar o serviço.
| Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar a conta, prestar o serviço e dar suporte | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura e emitir comprovantes | Execução de contrato e obrigação legal |
| Avisar sobre a conta, o teste, pagamentos e mudanças no serviço | Execução de contrato |
| Proteger contra fraude e acesso indevido, inclusive impedir mais de um teste grátis por pessoa | Legítimo interesse |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Medir o uso do site e do sistema (Google Analytics) | Consentimento |
| Melhorar o produto com números agregados, sem identificar ninguém | Legítimo interesse |
| Cumprir ordens de autoridades | Obrigação legal |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
Para ler e resumir publicações e contratos, o texto deles é enviado ao Google Gemini, numa contratação paga que não permite ao Google usar esses dados para treinar modelos. O resultado fica guardado no próprio escritório. A IA não toma decisões com efeito jurídico: tudo o que ela cria aparece marcado e "a conferir", e pode ser corrigido ou desfeito por quem usa o sistema.
Só com os fornecedores necessários para o sistema funcionar, cada um limitado à sua parte:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login e arquivos | São Paulo |
| Fly.io | Servidores do sistema | São Paulo |
| Cloudflare | Rede, proteção contra ataques e Turnstile | Global |
| Stripe | Pagamentos | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails | Estados Unidos |
| IA (Gemini) e Analytics | Estados Unidos | |
| Serviços de aviso dos navegadores (Google, Apple, Mozilla) | Entregar os avisos no celular, se você ativar | Estados Unidos |
Além disso, o sistema consulta a API pública do CNJ (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) pelo número das OABs cadastradas, e as mensagens de cobrança abrem no WhatsApp de quem as envia, com o telefone do cliente. Também podemos entregar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
O banco de dados e os servidores ficam em São Paulo. Alguns fornecedores da tabela acima processam dados nos Estados Unidos; nesses casos, a transferência é feita com as garantias contratuais desses fornecedores, como prevê o art. 33 da LGPD.
Conexão sempre criptografada, separação dos escritórios no próprio banco de dados, senhas guardadas cifradas, acesso restrito da equipe, verificação contra robôs e cópias de segurança. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicamos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Escreva para [email protected] a partir do e-mail da sua conta; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
O Juris Aurea é feito para profissionais e não se destina a menores de 18 anos.
Quando esta Política mudar, avisamos por e-mail ou no sistema e atualizamos a data no topo da página. Mudanças relevantes pedem um novo aceite.
Contato: [email protected] · jurisaurea.com.br